DF00014

Em tempos de arrocho fiscal e já no final de implantação do programa SPED o governo ampliou consideravelmente o seu poder de fiscalização. Muita coisa ainda está por vir e teremos muitas novidades, mas quero tratar neste artigo sobre as obrigações que ficam a cargo das empresas de contabilidade e de profissionais contábeis.

De acordo com a legislação vigente, fazemos parte do rol das pessoas e empresas que devem prestar informações sobre seus clientes ao Coaf, então, se algum indício de lavagem de dinheiro for constatado, é preciso acionar o órgão no prazo de 24 horas (a contar da identificação do ato),  sem a necessidade de informar o cliente. A denúncia para que se inicie o procedimento de avaliação pode ser anônima, preservando a identidade do profissional contábil.

Caso você ou seu escritório não tenha comunicado propostas, transações ou operações ao longo do ano, é obrigatório enviar uma declaração negativa para o Coaf, por meio do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras) até 31 de janeiro de 2016 para cumprir o prazo de envio e não sofrer sanções.

Abaixo as Penalidades pela não comunicação dos eventos considerados como lavagem de dinheiro pelo Coaf:

De acordo com o Portal Tributário, as pessoas jurídicas que deixem de cumprir com suas obrigações podem ser penalizadas, cumulativamente ou não, pelas autoridades competentes, com as seguintes sanções:

I – Advertência;

II – Multa pecuniária variável não superior:

  1. a) Ao dobro do valor da operação;
  2. b) Ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação;
  3. c) Ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

III – Inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das respectivas pessoas jurídicas;

IV – Cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento.

Diante desta realidade a sugestão é que as empresas e profissionais contábeis tenham o mais rigoroso controle das atividades exercidas por seus clientes e que procurem ao máximo orientar a eles sobre procedimentos errados que estejam realizando. Os tempos são outros e por isso requerem um maior engajamento tanto dos empresários quanto de seus contadores.

Empresários, conversem com seus contadores sobre este e outros assuntos!!!

Não custa nada ficar atualizado. Isso trará muitos benefícios a vocês e a sua empresa dentro em breve.

Bruno Apolinario

Bacharel em Ciencias Contábeis formado pela UNIGRANRIO e Sócio da empresa Alliance Assessoria Contábil.

 

Tagged on: